Nomeação para cargo extinto por limite de gastos (Tema 1.164)
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
O interesse de agir nas ações previdenciárias – Tema 1124 STJ
De início, vamos comentar esse julgado que saiu no informativo 866 com as seguintes teses: Assim, fixam-se as…
Concurso Advogado CFMV: saiu o resultado preliminar do certame!
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou o resultado preliminar do Concurso Público para provimento de vagas…
“Articular anistia não é crime”: Ação Penal 2.668/DF
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a política encontra o Direito Penal? Em 16 de outubro de 2025, o ministro…
Leis locais e ideologia de gênero nas escolas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Debate político-jornalístico: a honra e a liberdade de expressão
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª Turma…
Barroso vota pela descriminalização do aborto no STF
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Animus caluniandi e animus defendendi: o que saber para a prova
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a defesa se confunde com ofensa Imagine a seguinte situação: um advogado apresenta reclamação…
Violação sexual mediante fraude: abuso contra pacientes
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a confiança profissional se transforma em crime Imagine a seguinte situação: uma paciente procura…
Consulta administrativa e prescrição tributária – limites temporais
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
Tributação de prêmios internacionais: o caso Ramon Dino
Veja só, imagine que você acabou de vencer a competição mais importante da sua carreira profissional, realizada nos…
Residência PGM SP: 150 vagas e R$ 3,4 mil! Inscrições quase encerrando, corra!
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, abriu recentemente o edital…