STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimento
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF proíbe revista íntima vexatória em presídio
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STJ enquadra militar como consumidor bystander
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STF reafirma que competência para investigar não é exclusiva de delegado de polícia
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Autor, que é magistrado, participa de audiência jogando golfe
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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STF decide que multa ambiental é imprescritível
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STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
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Justiça maquiada: perdeu, mané
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Inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe a limitação no tratamento do autismo
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STF derruba boa-fé no comércio do ouro
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Pênis voador e a quebra de deveres funcionais do servidor
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