Divórcio pode ser decretado por meio de liminar
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Violência política de gênero: ataques à Marina Silva
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Luto parental: nova lei é sancionada
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Lei de sigilo às vítimas de violência doméstica contra a mulher
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Cursos à distância em direito e saúde ficam proibidos
Novo decreto limita cursos à distância e exige ensino presencial em cursos da saúde e Direito. Veja o…
STF mantém exigência de nível superior para técnicos do MPU
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Crédito superpreferencial exige precatório
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Circunstâncias judiciais: vítima de acidente furta carro do socorrista
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CNJ pune juíza por negar aborto legal
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Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Juízes poderão ter até 202 dias de folgas no ano
Juízes brasileiros poderão acumular até 202 dias de folga por ano, somando férias, recessos e licenças previstas em…