Cursos à distância em direito e saúde ficam proibidos
Novo decreto limita cursos à distância e exige ensino presencial em cursos da saúde e Direito. Veja o…
STF mantém exigência de nível superior para técnicos do MPU
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Crédito superpreferencial exige precatório
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Circunstâncias judiciais: vítima de acidente furta carro do socorrista
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CNJ pune juíza por negar aborto legal
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Juízes poderão ter até 202 dias de folgas no ano
Juízes brasileiros poderão acumular até 202 dias de folga por ano, somando férias, recessos e licenças previstas em…
Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ fixa parâmetros para o dano moral coletivo ambiental
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Aposentadoria compulsória: juiz furta peça sacra
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Quinto constitucional: advogado precisa de 5 anos de OAB local
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…