Regulamentação de redes sociais pelo Congresso ou pelo STF?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Prefeita troca carnaval por festival gospel e é alvo de ação popular
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TJ-MG determina quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
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Aborto realizado apenas pela classe médica x inconstitucionalidade
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União estável virtual: é reconhecida pela justiça?
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STJ regulamenta novo plenário virtual
STJ regulamenta novo plenário virtual, buscando maior celeridade e eficiência na análise de processos, permitindo decisões em ambiente…
Contornos da valoração do testemunho como elemento de prova
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Ana Castela é acusada de golpe milionário: Contornos do vício de vontade nos contratos
Entenda o caso de Ana Castela, acusada de um golpe milionário, e os contornos do vício de vontade…
Parte alega nulidade de sentença supostamente feita pelo ChatGPT
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Justiça afasta obrigação de Pablo Marçal pagar recompensa por promessa feita no Pânico
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Escândalo da Maçonaria: 4 juízes são reintegrados e receberão R$ 22,7 Milhões
Escândalo envolvendo a Maçonaria: 4 juízes reintegrados ao cargo receberão R$ 22,7 milhões em indenizações acumuladas. Entenda o…
Projeto de Lei permite titular de cartório cumular cargo público ou magistério
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