Colgate é condenada por propaganda enganosa
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Fundamentação por referência em decisões judiciais: STJ fixa tese
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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia
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Condomínio proíbe sexo após 22h. Isso pode?
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Racismo: influenciadoras são condenadas a prisão
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Juízo competente para ações envolvendo crianças e adolescentes
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Procurador-Geral afastado por descumprimento de ordens do STF
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Dino nega validade de lei estrangeira no país (ADPF 1.178)
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STJ define competência da Justiça Federal para julgar medicamentos derivados da cannabis
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Execução invertida: STF reafirma contra a Fazenda Pública
A execução invertida, recentemente reafirmada pelo STF no Tema 1396, representa um marco na busca por mais eficiência…
Remição de pena por leitura: critérios e regras do STJ
STJ decide que a remição de pena pela leitura é válida. Saiba como funciona, quais critérios da LEP…
Teto salarial dos defensores e procuradores equiparado ao do STF
STF decide: defensores públicos e procuradores estaduais e municipais têm teto salarial igual ao dos ministros do Supremo.…