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Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

23 publicações
Promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo. Mestre e doutor em Direito. Professora Universitária.
CCarreiras Jurídicas
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Censura judicial a jornalista: STJ reafirma limites da liberdade de imprensa e proíbe medidas restritivas prévias

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Publicado em 4 de fevereiro de 2026
Imagine a seguinte situação: um jornalista publica matérias criticando uma deputada, apontando supostos atos de nepotismo e corrupção.…
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Tráfico de drogas com veículo gera suspensão da CNH

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Em novembro de 2025, dois criminosos foram flagrados transportando 116 kg de maconha do Paraguai em dois veículos:…
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Brasil condenado pela Corte Interamericana: Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) viola Direitos Humanos?

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
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Imagine um preso que passa 22 horas por dia isolado em uma cela, sem contato humano significativo, por…
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Roblox, MPDFT: como o ECA Digital já está caindo em concursos

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 27 de janeiro de 2026
Imagine receber esta questão na prova do Ministério Público: “Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia direcionados…
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  • 7 minutos de leitura

Desarquivamento de inquérito policial: caso PC Siqueira

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 27 de janeiro de 2026
Em janeiro de 2025, a Justiça de São Paulo determinou a reabertura das investigações sobre a morte do influenciador…
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  • 9 minutos de leitura

Multa de Improbidade: valor deve ir para a entidade lesada

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 28 de janeiro de 2026
Quando um agente público pratica ato de improbidade administrativa e é condenado à multa civil prevista no art.…
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  • 9 minutos de leitura

Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 27 de janeiro de 2026
Se você estudou para o MPSP 2023 com foco em lei seca e acordou em 2025 achando que…
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  • 15 minutos de leitura

Temas preferidos do MPSP em cada matéria

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 28 de janeiro de 2026
Existe uma verdade inconveniente que poucos professores têm coragem de dizer aos candidatos: você não tem tempo para…
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  • 8 minutos de leitura

Lei Complementar 225/2026: o fim da extinção da punibilidade para devedores contumazes em crimes previdenciários

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Publicado em 22 de janeiro de 2026
Introdução: o benefício que deixou de existir para reincidentes fiscais Imagine um empresário que, pela terceira vez consecutiva,…
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Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Publicado em 22 de janeiro de 2026
Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…
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  • 7 minutos de leitura

Bolsonaro transferido: limites da Execução Penal Diferenciada

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Introdução: quando a excepcionalidade se torna regra na Execução Penal A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que…
CCarreiras Jurídicas
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  • 12 minutos de leitura

Cancelamento do registro de indiciamento por nulidade de provas

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é formalmente indiciado em inquérito policial com base em provas colhidas durante…

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