Estupro Coletivo no Rio de Janeiro: Imputabilidade, Corrupção de Menores e Extinção da Medida Socioeducativa
Introdução Imagine a seguinte situação: um grupo de jovens adultos atrai uma adolescente de 17 anos para um…
Homem de 35 anos “namora” menina de 12: crime do art. 217-A do Código Penal ou exceção de Romeu e Julieta?
Introdução Imagine a seguinte situação: um homem de 35 anos vive com uma menina de 12. A família…
STF aprova Súmula Vinculante 64: tráfico interestadual dispensa travessia de fronteira — o que muda para sua prova
Imagine que João embarca em um ônibus em Campo Grande (MS) com destino a São Paulo (SP), carregando…
Censura judicial a jornalista: STJ reafirma limites da liberdade de imprensa e proíbe medidas restritivas prévias
Imagine a seguinte situação: um jornalista publica matérias criticando uma deputada, apontando supostos atos de nepotismo e corrupção.…
Tráfico de drogas com veículo gera suspensão da CNH
Em novembro de 2025, dois criminosos foram flagrados transportando 116 kg de maconha do Paraguai em dois veículos:…
Brasil condenado pela Corte Interamericana: Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) viola Direitos Humanos?
Imagine um preso que passa 22 horas por dia isolado em uma cela, sem contato humano significativo, por…
Roblox, MPDFT: como o ECA Digital já está caindo em concursos
Imagine receber esta questão na prova do Ministério Público: “Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia direcionados…
Desarquivamento de inquérito policial: caso PC Siqueira
Em janeiro de 2025, a Justiça de São Paulo determinou a reabertura das investigações sobre a morte do influenciador…
Multa de Improbidade: valor deve ir para a entidade lesada
Quando um agente público pratica ato de improbidade administrativa e é condenado à multa civil prevista no art.…
Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP
Se você estudou para o MPSP 2023 com foco em lei seca e acordou em 2025 achando que…
Temas preferidos do MPSP em cada matéria
Existe uma verdade inconveniente que poucos professores têm coragem de dizer aos candidatos: você não tem tempo para…
Lei Complementar 225/2026: o fim da extinção da punibilidade para devedores contumazes em crimes previdenciários
Introdução: o benefício que deixou de existir para reincidentes fiscais Imagine um empresário que, pela terceira vez consecutiva,…