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Felipe Duque

290 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Fortuito externo: STJ isenta bancos de responsabilidade no golpe da falsa central telefônica

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de setembro de 2025
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para…
CCarreiras Jurídicas
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  • 10 minutos de leitura

Direito real de habitação impede extinção de condomínio e venda do imóvel – diz STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de setembro de 2025
De início, vamos comentar essa notícia no site do STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

3ª Seção do STJ uniformiza sobre homicídio mercenário: quando a qualificadora da paga não alcança automaticamente o mandante

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de setembro de 2025
Imagine a seguinte situação hipotética: João ofereceu R$ 10 mil para Pedro matar Carlos, o que foi feito.…
CCarreiras Jurídicas
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  • 8 minutos de leitura

STJ confirmou: é legal eliminar candidato por “conduta social” — mas até que ponto? Informativo 861

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de setembro de 2025
De início, vamos comentar o informativo 861 do STJ no seguinte destaque: A investigação social em concursos públicos…
CCarreiras Jurídicas
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  • 10 minutos de leitura

STJ consolida: não há honorários quando a Fazenda Nacional desiste, não contesta ou reconhece procedência do pedido – entenda

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento definitivo sobre questão processual tributária de relevante impacto…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Juiz pode proibir o imóvel para aluguel via Airbnb em condomínio residencial?

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de setembro de 2025
De início, o tema de hoje é pauta dessa notícia aqui: Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb…
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  • 5 minutos de leitura

Processo legislativo, emendas parlamentares e a ADI 6085

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 8 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da Lei 13.714/2018, que assegura atendimento no Sistema Único de Saúde…
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  • 7 minutos de leitura

STF e a escolha de foro nos Juizados Especiais Federais, o alcance da competência absoluta – Repercussão Geral 1.277

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 8 de setembro de 2025
Hoje, iremos comentar a seguinte decisão do STF que saiu no informativo 1187 em 01/09/2025: Em síntese, podemos…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Justiça bloqueia chaves Pix de empresários para garantir pagamento de dívida. Entenda a decisão!

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 8 de setembro de 2025
O presente artigo tem por fim, analisar, a decisão do juízo da 8ª Vara Cível de São Bernardo…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges: Entenda a decisão do STJ com base na supressio e surrectio

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 7 de setembro de 2025
Anteriormente, aqui neste blog comentamos a possibilidade de haver uma “pensão alimentícia vitalícia” para mulheres em uma decisão…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

STF e STJ: regime especial de fiscalização contra inadimplência tributária contumaz é sanção política?

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 5 de setembro de 2025
Eis o seguinte julgado divulgado no informativo de 01/09/2025 do STF: Vamos entendê-lo: Supremo Tribunal Federal declara constitucionalidade…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

STJ consolida critérios para distribuição de royalties do petróleo e evita conflitos federativos – isso cai muito nas Magistraturas Federais

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 5 de setembro de 2025
Vimos essa notícia no site do STJ, e achamos que isso cai muito na magistratura federal, bem como,…

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