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Felipe Duque

309 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
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Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 20 de outubro de 2025
O presente artigo baseia-se em uma recente e detalhada publicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça em seu…
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Matriz e filiais: STJ reforça a unicidade da pessoa jurídica e afasta autonomia para fins processuais e tributários

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 20 de outubro de 2025
De início, vamos debater sobre o seguinte julgado divulgado no informativo do STJ: Nesse sentido, o Superior Tribunal…
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STF firma que só ele pode autorizar busca e apreensão no Congresso: interpretação conforme à Constituição na ADPF 424/DF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 16 de outubro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: O debate central girou em torno dos limites entre…
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STF impõe limites à atuação do Executivo na fixação de alíquotas do biodiesel: legalidade e anterioridade nonagesimal

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 16 de outubro de 2025
De início, vamos abordar o seguinte tema: A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.465, proposta pelo Partido Democratas…
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Quando o Estado pode extinguir ou unificar cartórios? Análise da ADI 7.352/PB e da Lei 12.511/2022 – Informativo 1192 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de outubro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: A organização dos serviços notariais e de registro no…
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: as principais decisões do STF e STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 14 de outubro de 2025
Editada em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 completa uma década trazendo transformações profundas no tratamento…
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Estado não deve indenizar por fala de parlamentar, decide STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 3 de outubro de 2025
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 632.115, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, representa um…
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  • 6 minutos de leitura

STJ põe fim ao indeferimento automático da gratuidade de justiça com base em critérios objetivos – entendendo o tema 1178 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 2 de outubro de 2025
Ora, depois de quase dois anos de discussões, a Corte Especial do STJ finalmente bateu o martelo sobre…
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É constitucional revogar, por lei ordinária, benefício criado por lei complementar? Análise do Tema 1.352 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 29 de setembro de 2025
Como noticiado no informativo 1190 do STF: Isto é, o presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal…
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Altura mínima em concursos para a PM – Tema 1.424 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de setembro de 2025
Hoje, vamos discutir o caso que saiu no informativo 1190 do STF de 22/09/2025: O que aconteceu? Em…
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Falta de alegações finais implica em nulidade dos demais atos

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de setembro de 2025
Uma página. Em síntese, foi só isso que a defensora dativa conseguiu escrever para tentar livrar seu cliente…
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  • 12 minutos de leitura

Enunciados do STJ e das cortes de Segunda Instância – parte 1

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de setembro de 2025
Hoje, vamos discutir sobre um evento que vai transformar muitas questões em prova prática forense entre o Superior…

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