STJ: celular não é produto essencial de forma automática para o CDC
A pergunta parece simples, mas dividiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um aparelho celular com…
Helicóptero de R$ 35 milhões e imunidade religiosa
Onde estão os limites do benefício constitucional? A Justiça Federal de São Paulo reconheceu a imunidade religiosa tributária…
STF derruba norma do Piauí que vedava acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos por exigência de “aptidão plena”
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.401/PI, declarando inconstitucionais…
Foro privilegiado vale para crime cometido fora do cargo? STJ responde sobre o MP
O foro por prerrogativa de função alcança crimes praticados antes do ingresso no cargo ou sem relação com…
Ministério público paga honorários quando perde ação? O STF decidiu no tema 1.382
O Ministério Público paga honorários quando perde uma ação? A questão foi analisada pelo STF no Tema 1.382…
Estado pode proibir cotas raciais? Entenda o que decidiu o STF
A proibição de cotas raciais por estados e municípios é compatível com a Constituição Federal? Essa foi a…
EC 139 de 2026: O que Muda Para Os Tribunais de Contas
De início, em 5 de maio de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 139, resultado…
Vini Jr. e Virginia: há partilha de bens? Como cobram as bancas?
O anúncio do término entre o atacante do Real Madrid Vini Jr. e a influenciadora Virginia Fonseca, em…
Tudo sobre Lei 15.357/2026 que Autoriza Farmácias em Supermercados
Norma sancionada pelo presidente Lula altera legislação de 1973, autoriza instalação de farmácias em supermercados e impõe exigências…
Tema 1404: STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf
O que mudou com a liminar – e como cai em provas De início, na última sexta-feira, dia…
Agravo Interno: Regimento Interno Pode Limitar?
O cerne do presente artigo é o julgado do STF divulgado no informativo 1208. O julgado trata de…
Planos de saúde, autismo e dano moral: o que o STJ decidiu no Tema 1365
Trataremos neste artigo o tema 1365 do STJ, 2.ª Seção — REsp 2.197.574-SP e REsp 2.165.670-S, julgado em…