Processo legislativo, emendas parlamentares e a ADI 6085
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da Lei 13.714/2018, que assegura atendimento no Sistema Único de Saúde…
STF e a escolha de foro nos Juizados Especiais Federais, o alcance da competência absoluta – Repercussão Geral 1.277
Hoje, iremos comentar a seguinte decisão do STF que saiu no informativo 1187 em 01/09/2025: Em síntese, podemos…
Justiça bloqueia chaves Pix de empresários para garantir pagamento de dívida. Entenda a decisão!
O presente artigo tem por fim, analisar, a decisão do juízo da 8ª Vara Cível de São Bernardo…
Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges: Entenda a decisão do STJ com base na supressio e surrectio
Anteriormente, aqui neste blog comentamos a possibilidade de haver uma “pensão alimentícia vitalícia” para mulheres em uma decisão…
STF e STJ: regime especial de fiscalização contra inadimplência tributária contumaz é sanção política?
Eis o seguinte julgado divulgado no informativo de 01/09/2025 do STF: Vamos entendê-lo: Supremo Tribunal Federal declara constitucionalidade…
STJ consolida critérios para distribuição de royalties do petróleo e evita conflitos federativos – isso cai muito nas Magistraturas Federais
Vimos essa notícia no site do STJ, e achamos que isso cai muito na magistratura federal, bem como,…
STF valida tipo de atividade como critério para taxa de fiscalização do estabelecimento – análise da decisão paradigmática no ARE 990.094
Entenda a decisão do STF sobre a taxa de fiscalização de estabelecimento e seus impactos para empresas e…
Doações religiosas e seus limites jurídicos: o caso Andressa Urach na 13ª Vara Cível de Porto Alegre
Em agosto de 2025, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central da…
Acidente na Faria Lima: elementos configuradores de dolo eventual no caso Gato Preto
Quando a imprudência no trânsito transcende os limites da culpa Na manhã do dia 20 de agosto de…
Responsabilidade civil por IA: ChatGPT induziu ao suic1d1o?
De início, o litígio envolvendo a família Raine contra a OpenAI inaugura um debate jurídico fundamental sobre os…
Responsabilidade solidária e Lei Anticorrupção: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ampliou responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção. Entenda impactos jurídicos e…
Autor intelectual de tráfico: STJ fixa critérios
STJ define critérios para reconhecer presidiário como autor intelectual de tráfico de drogas. Entenda os requisitos e impactos…