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Felipe Duque

325 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
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Imóvel alugado pelo devedor só é impenhorável se garante seu sustento – STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 7 de novembro de 2025
De início, vamos comentar o seguinte julgado do STJ: O inteiro teor está aqui: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/10/STJ_202500196019_tipo_integra_320216082.pdf Perceba, a Quarta…
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Efetividade da execução e atualização da descrição do imóvel em leilão extrajudicial: análise do REsp 2.167.979/PB e o princípio da menor onerosidade do devedor

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 7 de novembro de 2025
De início, vamos comentar o seguinte julgado do STJ: Perceba, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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ITCMD-Exterior e a impossibilidade de constitucionalidade superveniente: a decisão do STF na ADI 6838/MT

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 6 de novembro de 2025
De início, vamos comentar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal que enfrentou recentemente uma questão de direito…
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Perdimento de propriedade rural no tráfico de drogas: a proteção aos terceiros de boa-fé na visão do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 6 de novembro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte julgado decidido pelo STJ: Expropriação de bens Veja que, a expropriação de…
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O Mandado de Segurança como controle da competência dos Juizados Especiais e os limites impostos pelo STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 30 de outubro de 2025
De início, vamos comentar o seguinte julgado do STJ: Nessa linha, perceba que a estrutura recursal dos juizados…
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Prerrogativa de prescrição de medicamento por enfermeiros no DF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 4 de novembro de 2025
De início, a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal mediante o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com…
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A Taxa SELIC como padrão de Juros – o Tema 1368 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 29 de outubro de 2025
De início, vamos explicitar o que trouxe aqui o STJ: Para tanto, nos valemos de comentários do Buscador…
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Requerimento prévio: interesse de agir em cobrança de seguro

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de outubro de 2025
De início, veja o que decidiu a jurisprudência do STJ: Perceba, a 4ª Turma do Superior Tribunal de…
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Pode parcelar custas judiciais? Informativo 867 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de outubro de 2025
De início, vejamos o que decidiu o STJ: Ora, o que se tem é que a Quarta Turma…
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  • 9 minutos de leitura

Substituição da CDA após emissão: Tema 1350 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de outubro de 2025
De início, analisaremos o seguinte julgado: Assim, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime realizado pela Primeira…
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Corretor de imóveis e o atraso na obra (Tema 1173 do STJ)

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de outubro de 2025
De início, o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um importante entendimento para o Direito Civil e o…
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  • 12 minutos de leitura

Nomeação de parente a cargo político sem nepotismo (Tema 1000)

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de outubro de 2025
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…

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