Responsabilidade civil escolar: a decisão do STJ no caso da excursão
STJ | Quarta Turma | Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira | Julgado em 03/02/2026 O que aconteceu: a…
STJ admite fungibilidade recursal entre apelação e recurso ordinário nas causas envolvendo Estado Estrangeiro
Análise do RO 285/DF STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025 Introdução O…
Fazenda Pública pode pedir falência após execução fiscal frustrada: o novo entendimento do STJ
De início, vamos comentar o seguinte julgado: REsp nº 2196073 O tema foi tratado aqui: Fazenda tem legitimidade…
Golpe do ZAP com foto falsa: Meta paga por inércia no WhatsApp diante de advogado
Sentença do Juizado de Itanhaém condena Facebook a remover contas fraudulentas e indenizar advogado em R$ 4 mil…
Infojud e gratuidade de justiça: magistrado pode consultar sistema de ofício para verificar hipossuficiência
Em breve síntese, vamos comentar a seguinte notícia jurídica: STJ reconhece legitimidade do uso do Infojud para aferir…
Currículo falso não configura crime, e mentir em títulos nos concursos?
De início, vamos comentar a seguinte notícia: TJ/SP absolve acusado de falsidade ideológica por dados falsos em currículo…
Busca domiciliar às 5h e até às 21h: o STJ decidiu sobre o conceito de “dia” e quando isso vira abuso de autoridade
De início, vamos comentar o seguinte julgado: Que também saiu nos principais portais de notícias: STJ valida busca…
STF define limites para multas quando há omissão em cumprir obrigações acessórias – Tema 487
Para começar a entender essa decisão, precisamos primeiro compreender um conceito fundamental do direito tributário. Quando falamos em…
Taxa de bombeiro para certidão de caráter pessoal? Não pode – diz o STF
Hoje, vamos entender melhor essa decisão que saiu no informativo do STF Nº 1203/2026. Ora, a recente decisão do…
Transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJMA para o Banco BRB: análise jurídica da controvérsia
O fato Em 4 de fevereiro de 2026, reportagem do Metrópoles revelou que o presidente do Tribunal de…
STJ reconhece validade de procuração assinada via Gov.br e dispensa reconhecimento de firma
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou recentemente uma questão à luz da digitalização dos serviços públicos, ainda gera…
Liberdade religiosa vs proteção do patrimônio cultural: o caso Claudia Leitte
De início, a recente decisão da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que indeferiu a tutela de…