Celular apreendido em presídio e extração integral de dados
É possível na visão do STJ? Imagine a seguinte cena: durante o cumprimento de um mandado de busca…
Tudo sobre Lei 15.357/2026 que Autoriza Farmácias em Supermercados
Norma sancionada pelo presidente Lula altera legislação de 1973, autoriza instalação de farmácias em supermercados e impõe exigências…
Tema 1404: STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf
O que mudou com a liminar – e como cai em provas De início, na última sexta-feira, dia…
Agravo Interno: Regimento Interno Pode Limitar?
O cerne do presente artigo é o julgado do STF divulgado no informativo 1208. O julgado trata de…
Planos de saúde, autismo e dano moral: o que o STJ decidiu no Tema 1365
Trataremos neste artigo o tema 1365 do STJ, 2.ª Seção — REsp 2.197.574-SP e REsp 2.165.670-S, julgado em…
STJ autoriza supressão de sobrenome paterno
Por abandono afetivo O que o STJ decidiu sobre a supressão de sobrenome paterno Primeiramente, vamos comentar o…
Aposentadoria compulsória como pena disciplinar de magistrados
STF — AO 2.870 AgR/DF: Extinção constitucional e novo rito de responsabilização 1. O caso concreto A decisão…
TAF, PCD e atividade policial: até onde vai a adaptação possível?
1. O caso, a repercussão e as duas perguntas que ninguém está separando Na manhã de 6 de…
Paternidade socioafetiva póstuma: STJ manifesta desnecessidade de manifestação formal e como o tema cai nas provas
1. Introdução O Direito de Família brasileiro consolidou, nas últimas décadas, um movimento progressivo de reconhecimento da afetividade…
Inteligência Artificial e Processo Eleitoral: análise da regulamentação do TSE para as Eleições Gerais de 2026
1. Introdução Como se sabe, o advento das tecnologias de inteligência artificial (IA) no cenário político-eleitoral brasileiro representa…
STJ e a vedação à retratação da retratação
Preclusão pro judicato e os limites do juízo de retratação de sentença terminativa REsp 1.959.269/SP – 3ª Turma…
Responsabilidade civil escolar: a decisão do STJ no caso da excursão
STJ | Quarta Turma | Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira | Julgado em 03/02/2026 O que aconteceu: a…