Novo concurso Magistratura DF segue aguardado; PLOA 2027 prevê edital para TJDFT Juiz
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A realização do novo concurso Magistratura DF segue aguardada! Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, o edital está “praticamente pronto”.
“Estamos com o concurso praticamente pronto. Não lançamos no ano passado em razão de equilíbrio orçamentário, mas para este ano há uma promessa de que vão sair pelo menos 20 vagas. Então, os candidatos já começam a se preparar. Muitos estão se preparando há muito tempo. Na minha opinião, deve sair o concurso neste ano”, previu Belinati no início de 2026.
Vale lembrar que o certame está autorizado desde 2023 e deve contar com a oferta de 24 vagas. Além disso, o CEBRASPE é a banca organizadora.
As oportunidades exigem graduação completa em Direito e atividade jurídica comprovada. De acordo com a estrutura remuneratória atualizada, o salário inicial do cargo de Juiz Substituto do TJDFT é de R$ 37.765,55.
- Concurso Magistratura DF
- Status: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 24 previstas
- Salário inicial: R$ 37.765,55
- Último edital: Edital Magistratura DF 2015
Acompanhe os detalhes do concurso TJDFT Juiz:
Concurso Magistratura DF: situação atual
Linha do tempo
- 22/09/2026: PLOA 2027 prevê vagas de Juiz e Cartórios do TJDFT
- 09/11/2023: Edital autorizado e banca indicada;
PLOA 2027
O PLOA 2027 cita expressamente a previsão de arrecadação relacionada ao concurso para Juiz de Direito Substituto.
A estimativa de R$ 2.728.320,00 indica expectativa de cobrança de taxas de inscrição para um novo certame da magistratura do TJDFT em 2027.
Autorizado e banca indicada
Em novembro de 2023, foi divulgada a ata da sessão extraordinária com a autorização para o concurso de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. O documento também tratou da autorização para a contratação direta do CEBRASPE.
Carreira na Magistratura DF
Estrutura remuneratória
| Cargo | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador do TJDFT | 41.845,49 |
| Juiz de Direito | 39.753,21 |
| Juiz de Direito Substituto | 37.765,55 |
| Juiz Temporário | 31.802,56 |
Cargos ocupados e vagos
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total | Aposentados | Instituidores de Pensão | Total Beneficiários de Pensão |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Desembargador | 47 | 1 | 48 | 39 | 28 | 67 |
| Juiz de Direito | 234 | 12 | 246 | 64 | 23 | 87 |
| Juiz Substituto | 95 | 121 | 216 | 2 | 1 | 3 |
| TOTAL | 376 | 134 | 510 | 105 | 52 | 157 |
Requisitos de Juiz TJDFT
É necessário ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, e possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Último concurso Magistratura DF – 2022
Foi publicado em 20/11/2023 o resultado final do Concurso Magistratura DF. Porem no dia 04 de junho de 2025 um retificação anunciou os aprovados.
O último certame registrou um total de 7.952 inscritos. De acordo com o documento publicado pelo Cebraspe, o certame teve uma concorrência ampla de 265.07 pessoas por vaga.
Análise do último edital
Questões anuladas
Durante sessão pública de julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso Magistratura DF, foram anuladas sete (7) questões desta primeira fase e o gabarito definitivo pode ser consultado no site do Cebraspe.
As questões anuladas foram: 1, 7, 11, 25, 53, 60 e 98. Os pontos desta questões serão atribuídos a todos os candidatos.
Houve ainda uma alteração no gabarito da questão 29, onde a alternativa correta passa a ser letra E (“havendo mais de um litigante de má-fe”).
Resultados do concurso TJDFT Juiz
- Resultado final retificado;
- Resultado final;
- Resultado na prova oral e o resultado provisório na avaliação de títulos;
- Resultado provisório da inscrição definitiva;
- Resultado final – Prática de Sentença;
- Resultado Provisório – Prática de Sentença;
- Resultado final da discursiva.
Etapas do último concurso Magistratura DF
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória).
- 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias).
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória).
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
A prova objetiva teve 5h de duração e foi aplicada em 05 de fevereiro de 2023. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
Provas escritas
As provas escritas foram realizadas em local e hora fixados pela Comissão de Concurso, nas seguintes datas:
- 31 de março de 2023: realização da primeira prova escrita discursiva;
- 1º de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza cível; e
- 2 de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza criminal.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos, e foi gravada em áudio ou em outro meio que possibilitasse posterior reprodução.
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à comissão examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Nessa etapa do concurso TJDFT Juiz, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, e esta foi a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
| Inciso | Atividade / Título | Condição | Pontuação | Limite Máximo |
|---|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Judicatura (Juiz): até 3 anos | 2,00 | – |
| Judicatura (Juiz): acima de 3 anos | 2,50 | – | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,50 | – | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,00 | – | ||
| II | Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Admitido por concurso/seleção pública | 1,50 | – |
| Admitido sem concurso/seleção pública | 0,50 | – | ||
| III | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,50 | – |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,00 | – | ||
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | – | ||
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,50 | – | ||
| IV | Advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,50 | – |
| Entre 5 e 8 anos | 1,00 | – | ||
| Acima de 8 anos | 1,50 | – | ||
| V | Aprovação em concurso público (não usado nos incisos I, II e III) | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,50 | 1,00 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | 0,50 | ||
| VI | Pós-graduação | Doutorado em Direito/Ciências Sociais ou Humanas | 2,00 | 4,00 |
| Mestrado em Direito/Ciências Sociais ou Humanas | 1,50 | 3,00 | ||
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 | 1,00 | ||
| VII | Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h) | – | 0,50 | 1,00 |
| VIII | Curso de extensão jurídica (> 100h) | – | 0,25 | 0,50 |
| IX | Publicações jurídicas | Livro de autoria exclusiva | 0,75 | – |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | 0,50 | ||
| X | Láurea universitária em Direito | – | 0,50 | 1,00 |
| XI | Participação em banca examinadora (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP, docência pública) | – | 0,75 | 1,50 |
| XII | Exercício (mín. 1 ano) como conciliador/mediador ou assistência jurídica voluntária | – | 0,50 | 1,00 |
Histórico de concursos Magistratura DF
- 2008: XXXVII Concurso
- 2010: XXXVIII Concurso
- 2012: XXXIX Concurso
- 2013: XL Concurso
- 2014: XLI Concurso
- 2015 (1): XLII Concurso
- 2015 (2): XLIII Concurso
- 2023: XLIV Concurso
Material de estudo para o TJDFT
- TJDFT – O Retorno: Análise Detalhada das Últimas Provas
- Curso Intensivo de Temas para Magistratura TJDFT: Direito Penal
- Curso Intensivo de Temas para Magistratura TJDFT: Direito Tributário
- Curso Intensivo de Temas para Magistratura TJDFT: Direito Civil
- Curso Intensivo de Temas para Magistratura TJDFT: Direito Processual Penal
- Juiz TJDFT – Descubra o que Priorizar para a Fase Escrita
Por que alguém aprovado em vários concursos ainda busca a Magistratura?
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações sobre o concurso Magistratura DF
- Vagas: 20 vagas
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Distrito Federal
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Edital Magistratura DF 2015
