Confira todos os detalhes do Concurso DPE SC Defensor: requisitos, etapas e datas importantes!
Acesse agora o grupo de estudos para Concurso DPE SC Defensor
Segue em andamento o 5º Concurso para Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC).
Com aplicação realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, foi divulgado o resultado preliminar da Prova de Tribuna. Os recursos serão aceitos nos dias 14 a 16 de setembro.
O edital oferece 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. O cargo oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23.
O edital exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica, além do cumprimento dos demais requisitos legais.
- Concurso DPE SC Defensor
- Status: em andamento
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 14 + CR
- Salário inicial: R$ 24.042,23
- Edital: DPE SC Defensor 2026
Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Quais as datas do certame?
- Inscrições:
13/02 a 13/03/2026 - Data de solicitar isenção:
19/02 a 20/02/2026 - Provas:
- Prova Teórico-Objetiva:
19/04/2026 (data provável) - Prova Discursiva:
30/05 e 31/05/2026 - Prova Oral:
11/07 e 12/07/2026 - Prova de Tribuna:
29, 30 e 31/08/2026 - Prova de Títulos: a definir
- Prova Teórico-Objetiva:
Documentos importantes
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado preliminar da prova objetiva;
- Demanda de inscritos.
Análise do edital do concurso DPE SC Defensor
Como é a carreira de Defensor na DPE SC?
Cargos, Vagas, Remuneração
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Defensor Público Substituto | 14 + CR | R$ 24.042,23 |
Requisitos
- Ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa, nos termos da Constituição Federal;
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Comprovar três anos de atividade jurídica, exercidos após a conclusão do curso;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares;
- Apresentar bons antecedentes;
- Não possuir condenação criminal definitiva incompatível com o exercício do cargo;
- Não possuir condenação definitiva em órgão de classe relacionada ao exercício profissional que inviabilize a investidura;
- Não possuir condenação administrativa ou por improbidade administrativa incompatível com a função;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
- Declarar conhecimento e concordância com as regras previstas no edital.
A comprovação dessas exigências ocorrerá na fase indicada pela organização do concurso.
Regulamentação da nomeação e posse de Defensores Públicos Substitutos
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Ato DPG nº 009/2026, que regulamenta os procedimentos de nomeação, posse, exercício e lotação dos Defensores Públicos Substitutos, detalhando prazos, requisitos, documentação exigida e critérios de lotação conforme a ordem de classificação no concurso. Veja o documento:
A norma entra em vigor na data da publicação e passa a orientar o ingresso efetivo na carreira após a aprovação no certame.
Concurso DPE SC Defensor: quais serão as etapas?
O concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina é composto pelas seguintes etapas:
- Prova Teórico-Objetiva – primeira fase do certame, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa – destinada aos aprovados na objetiva, também eliminatória e classificatória;
- Prova Oral – aplicada aos candidatos habilitados na fase anterior, com caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna – etapa prática de sustentação, igualmente eliminatória e classificatória;
- Prova de Títulos – fase final, de caráter exclusivamente classificatório.
Prova Objetiva
A primeira fase do concurso foi composta por 120 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. A prova avaliou não apenas conhecimento teórico, mas também capacidade de interpretação, análise e aplicação prática, conforme as atribuições do cargo.
A cobrança seguiu o conteúdo programático previsto no edital, considerando legislação e jurisprudência atualizadas até o fim das inscrições.
Distribuição das questões:
- 10 de Língua Portuguesa
- 5 sobre aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina
- 5 de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito
- 100 de Conhecimentos Jurídicos
Critérios de aprovação (cumulativos):
- Nota mínima 6 em Língua Portuguesa;
- Nota mínima 60 em Conhecimentos Jurídicos;
- Mínimo de 72 pontos no total da prova.
A etapa concentrou peso significativo em Conhecimentos Jurídicos, exigindo desempenho consistente para avançar às fases seguintes.
Prova Dissertatitva
A segunda fase do concurso foi composta por Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na etapa objetiva dentro do limite de convocação previsto no edital.
A prova foi aplicada em Florianópolis/SC, realizada em dois dias consecutivos, dividida em dois blocos, com duração de 6 horas cada.
Estrutura da prova (por bloco):
- 1 Peça Processual (mínimo de 30 e máximo de 120 linhas);
- 4 Questões Discursivas (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas cada).
A avaliação considerou o domínio técnico-jurídico, a fundamentação, o raciocínio jurídico, a capacidade argumentativa e o uso adequado da língua portuguesa. A mera transcrição de dispositivos legais não garantiu pontuação.
Consulta permitida:
- utilização de Vade Mecum não comentado, não anotado e não interpretado, sujeito à fiscalização;
- marca-texto e sublinhados, mas permaneceram vedadas anotações, post-its, xerox, materiais impressos da internet, modelos, súmulas e obras comentadas.
A identificação indevida na folha definitiva implicou nota zero. O texto deveria ser manuscrito com caneta preta, sendo considerada para correção exclusivamente a folha definitiva.
Critérios de aprovação:
Para avançar no concurso, o candidato teve que obter:
- Mínimo de 60 pontos em cada bloco;
- Mínimo de 30 pontos em cada grupo de matérias;
- Mínimo de 20 pontos em cada peça processual.
Prova Oral
Foram convocados para a Prova Oral os 80 primeiros colocados da ampla concorrência, considerando a soma das notas da Prova Objetiva e Dissertativa, além de todos os aprovados nas listas de cotas (PcD e pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas).
A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e consistiu em arguição pública, com sorteio prévio do ponto, podendo abranger conteúdos do Grupo C do edital. A prova foi gravada e cada examinador pôde arguir por até 15 minutos.
A banca avaliou:
- Domínio do conteúdo jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Clareza e articulação do raciocínio;
- Uso adequado da linguagem jurídica.
Foi vedada qualquer consulta ou uso de aparelhos eletrônicos.
Aprovação: média mínima de 60 pontos, sem obter três notas inferiores a 40 em disciplinas distintas.
Prova de Tribuna
Participam os candidatos aprovados na Prova Oral, consistindo em exposição oral de até 15 minutos, sobre Direito Penal e/ou Processo Penal, simulando atuação em audiência.
A etapa é eliminatória e classificatória, pública, com sorteio do ponto 15 minutos antes da apresentação.
Avaliação (0 a 100 pontos):
- Postura e atitude;
- Uso do tempo;
- Expressão oral;
- Clareza na exposição;
- Fundamentação jurídica e adequação ao tema.
Aprovação: nota mínima de 50 pontos. Cabe recurso.
Prova de Títulos
Todos os convocados para a Prova de Tribuna devem enviar os títulos, mas somente terão os documentos avaliados os aprovados nessa fase.
A etapa é classificatória, limitada a 20 pontos. Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada (ou passível de autenticação), com envio obrigatório do diploma exigido para o cargo.
Formação Profissional
| Item | Título | Pontos | Máx. |
|---|---|---|---|
| I | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | 15 | — |
| II | Mestrado (mesmas áreas) | 10 | — |
| III | Especialização (mín. 360h) | 3 por título | 6 |
| IV | Livro jurídico (autor exclusivo) | 4 por obra | 8 |
| Capítulo de livro (ISBN) | 2 por capítulo | — | |
| V | Artigo jurídico (ISSN) | 1 por publicação | 4 |
Experiência Profissional
| Item | Atividade | Pontos por ano | Máx. |
|---|---|---|---|
| VI | Magistério superior jurídico | 3 | 9 |
| VII | Estágio/residência em Defensoria | 2 | 4 |
| VIII | Defensor Público | 2 | 10 |
| IX | MP ou Magistratura | 1 | 5 |
Pontuação final máxima: 20 pontos (Formação + Experiência).
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2024
Gabaritos, resultados e outros documentos importantes
- Homologação e lista de aprovados;
- Notas definitivas das prova de títulos;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado final da prova objetiva;
- Gabarito definitivo retificado;
- Demanda de inscritos.
Concurso DPE SC Defensor: quais foram as etapas do último edital?
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:
- Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2021
O concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina de 2021 ofertou 4 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 15.820,85.
A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
Material de estudo do concurso DPE SC Defensor
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Processual Penal – Professor Leonardo Tavares
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Execução Penal – Professor Allan Joos
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direitos Humanos – Professor Vinícius Zoponi
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Constitucional – Profa. Nelma Fontana
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor)
Provas comentadas
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações do Concurso DPE SC Defensor
- Vagas: 14 + CR
- Remuneração inicial: R$ 24.042,23
- Lotações: Estado de Santa Catarina
- Banca: FUNDATEC
- Escolaridade: Bacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital vigente: DPE SC Defensor 2026
- Últimos editais: DPE SC Defensor 2024 / DPE SC Defensor 2021
