O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) revelou que é possível usar para preencher vagas de servidores e servidoras trezentas autorizações para o provimento de juízes do Trabalho.
Um aprovado no concurso do TRT3 questionou o órgão que há trezentas autorizações reservadas ao provimento de juízes do Trabalho Substituto, já com dotação orçamentária, mas que não serão concretizadas porque a homologação do concurso de magistrados não ocorrerá neste ano.
Sendo assim, a secretária-geral adjunta do Conselho, Fabiane Kunrath Siemionko, confirmou que, conforme o cronograma do concurso da magistratura do Trabalho, a homologação não acontecerá este ano.
Além disso, ressalta que a Lei do Orçamento Anual de 2023 (LOA) não especifica os cargos, áreas ou especialidades dos provimentos a serem realizados, desde que se mantenham dentro das 2.300 autorizações e do montante de R$ 450 milhões destinados à Justiça do Trabalho. E conclui:
“Assim, em tese, seria possível o remanejamento das 300 (trezentas) autorizações inicialmente reservadas ao provimento de Juízes do Trabalho Substituto para o provimento de cargos de Analista e Técnico Judiciários”.
Vale ressaltar que ainda não existem “quaisquer definições acerca do remanejamento das autorizações não utilizadas para o provimento de cargos”.
Sobre o concurso Magistratura do Trabalho
A prova objetiva do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho está marcada para o dia 14 de maio de 2023.
O certame oferta 300 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho, com remuneração inicial de R$ 32.004,65.
Saiba mais: Magistratura do Trabalho
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