Tudo sobre os requisitos para se tornar Procurador do Estado da PGE TO!

Tudo sobre os requisitos para se tornar Procurador do Estado da PGE TO!

O edital para o concurso que oferta 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com iniciais de R$ 36.882,86, para o cargo de Procurador do Estado de Nível I acabou de ser publicado!

A banca organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e os interessados devem se inscrever entre 25 de agosto e 19 de setembro, ao custo de R$ 295,00.

Os participantes serão avaliados por meio de prova objetiva em 2 de novembro! Mas não se apresse! Antes de pensar nisso, é importante conhecer os requisitos para ingresso na carreira! Saiba por meio deste artigo!

Se você ainda não está estudando, o momento de começar é agora! Antecipar os estudos é o diferencial de quem chega preparado às fases mais exigentes do certame. Com foco e constância, a próxima vaga pode ser sua! 💼📚✨

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Está apto ou apta para ser Procurador ou Procuradora da PGE TO? Saiba os requisitos!

De acordo com o edital, para assumir o cargo de Procurador do Estado do Tocantins, é necessário atender às exigências previstas em lei e comprová-las no momento da posse. Confira os detalhes abaixo:

  • O ingresso na carreira de Procurador do Estado do Tocantins é privativo de bacharel em direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e se dará no cargo de Procurador do Estado Nível I, com vencimentos na forma da lei de carreira, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 20/1999 e alterações.
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:
    • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
    • Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
    • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
    • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
    • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pela Junta Médica Oficial do Estado;
    • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
    • Não exercer cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, que caracterize acumulação proibida, ou prova de que solicitou exoneração;
    • Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
    • Ter satisfeito os demais requisitos previstos neste edital.

    Quais os principais diferenciais do Concurso PGE TO?

    Sem exigência de prática jurídica: ao contrário de muitos certames da carreira, não há necessidade de comprovar tempo de atividade jurídica.

    Ausência de prova oral: outro ponto favorável para os candidatos é que o edital não deve contemplar a etapa de prova oral, reduzindo o número de fases eliminatórias.

    Fique por dentro de todos os detalhes do concurso PGE TO Procurador!

    Concurso PGE TO Procurador

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