Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso MP MS PromotorO Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou o regulamento do XXXI Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, documento que define todas as regras e etapas do certame.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Ingresso na carreira
A carreira do Ministério Público começa no cargo de Promotor de Justiça Substituto, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos. A abertura depende de dotação orçamentária e previsão no edital.
Requisitos básicos
Para participar do concurso, o candidato deve:
- Ser brasileiro;
- Possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público;
- Não possuir antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o cargo;
- Comprovar três anos de atividade jurídica efetiva na inscrição definitiva.
Conheça a trajetória de Carolina Rodrigues, aprovada em 3° lugar para Promotor
Estrutura do concurso
O certame será composto por várias etapas eliminatórias e classificatórias:
Prova preambular (objetiva) composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
Será aprovado quem obtiver mínimo de 60% de acertos.
Serão classificados até 8 vezes o número de vagas, incluindo empates.
Provas escritas discursivas, abordando temas jurídicos centrais da atuação ministerial.
Prova oral e de tribuna
A prova oral envolve arguição sobre temas sorteados, com 20 minutos por disciplina.
A prova de tribuna avalia a sustentação oral em plenário, também com duração máxima de 20 minutos.
Avaliação psicotécnica obrigatória e eliminatória, realizada por junta oficial ou contratada pelo MPMS, para aferir a aptidão psicológica do candidato.
Investigação social apuração minuciosa sobre a vida pregressa, idoneidade moral, conduta social e profissional do candidato.
Prova de títulos pontuação de até 1 ponto, com base em:
- Títulos de mestre ou doutor em Direito;
- Aprovações em concursos jurídicos;
- Exercício de magistério jurídico;
- Publicações e experiência profissional.
Vagas reservadas
O regulamento garante reserva de vagas para grupos específicos:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 10% para candidatos negros;
- 3% para candidatos indígenas.
Todos passam por processos de avaliação biopsicossocial ou de heteroidentificação, conforme o caso.
Inscrição e documentação
A inscrição ocorre em duas etapas:
| Inscrição preliminar, feita on-line, com pagamento de taxa e upload de documentos básicos. |
| Inscrição definitiva, com entrega presencial ou via Correios de documentação comprobatória, incluindo: |
| Certidões negativas criminais e cíveis; |
| Diploma de bacharel em Direito; |
| Comprovação de atividade jurídica; |
| Atestado de idoneidade moral. |
💡 Dica Estratégica:
Estudar o regulamento é fundamental, pois ele define o que será cobrado e o que pode ser objeto de recurso. Com o documento publicado, o edital do próximo concurso MP MS Promotor deve sair em breve, e conhecer essas regras pode garantir vantagem competitiva.
Saiba mais: Concurso MP MS Promotor
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