O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do 1º concurso público para magistratura. Veja o documento:
O despacho autorizando a contratação foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O concurso ofertará 28 vagas imediatas para o cargo de juiz federal substituto, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 37.765,55.
Os aprovados atuarão nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, sob jurisdição do TRF6.
Em respeito às políticas de inclusão, está confirmada a reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para candidatos indígenas e 5% para pessoas com deficiência. O certame também garantirá acessibilidade e atendimento especial, mediante solicitação.
O edital preverá, ainda, isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.
A autorização da seleção já havia sido oficializada em 12 de dezembro de 2024, durante sessão do pleno administrativo do tribunal.
Na mesma data, foi constituída a comissão examinadora responsável pela organização do certame. Apesar disso, em 8 de julho deste ano, a mesma foi oficialmente alterada por meio da Resolução PRESI 25/2025.
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Sobre o TRF6
A criação do TRF6 foi sancionada em 2021 para atender exclusivamente ao estado de Minas Gerais.
A Justiça Federal da 6ª Região abrange a 1ª e a 2ª Instâncias, representadas, respectivamente, pela Seção Judiciária de Minas Gerais e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A sede de ambas as instâncias está localizada em Belo Horizonte.
Saiba mais: Concurso Juiz TRF 6

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