A comissão organizadora do próximo Concurso da Magistratura do Estado do Pará definiu que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não utilizará o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como primeira fase do certame.
Segundo a comissão, a decisão foi motivada pelo fato de que algumas disciplinas relevantes não são abrangidas pelo ENAM, o que tornaria sua adoção inadequada para a seleção inicial dos candidatos. No entanto, a aprovação no exame segue sendo um critério essencial para a participação no concurso.
Para ingressar na Magistratura, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau, condição exigida no momento da inscrição definitiva do certame, que ocorre após a segunda fase.
Concurso da Magistratura PA: Última Edição
Em 2019, o TJPA realizou seu último concurso para juiz substituto, com a oferta de 50 vagas.
Etapas do Concurso da Magistratura PA
- Primeira etapa: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Segunda etapa: duas provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias):
- Prova escrita I: questões discursivas;
- Prova escrita II: sentença cível e criminal;
- Terceira etapa:
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Quarta etapa: prova oral (eliminatória e classificatória);
- Quinta etapa: avaliação de títulos (classificatória).
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) publicou um novo edital para a realização do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que tem caráter eliminatório e visa avaliar conhecimentos essenciais para a carreira de juiz.
As inscrições estarão abertas entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025 pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
A prova objetiva está agendada para 18 de maio de 2025, com duração de cinco horas. O exame contará com 80 questões, focadas na resolução de problemas e na vocação para a magistratura. Por se tratar de um exame de habilitação, e não classificatório, não há concorrência direta entre candidatos.
O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data de emissão pela ENFAM.
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