Certame será exclusivamente para Juízas ocuparem vaga de Desembargadora no órgão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo irá realizar um concurso exclusivo para mulheres. A decisão foi resultado da sessão do Conselho Superior da Magistratura.
O edital será destinado a promoção de juízes de carreira para desembargador usando o critério de merecimento e será o primeiro exclusivamente para mulheres.
A intenção é promover a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos tribunais.
O objetivo é cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em setembro de 2023, que prevê que tribunais de 2ª instância que ainda não alcançaram o patamar mínimo de 40% de mulheres tenham a formação de lista tríplice de merecimento exclusiva para juízas.
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