Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Neste artigo, a professora Juliana Sampaio indica a questão de Direito Civil passível de recurso. Usamos como base a prova TIPO 1 – BRANCA. Veja abaixo:
Questão 6
A questão 6 é passível de anulação por inexistência de resposta correta.
O item A está em desacordo com o Código Civil porque se trata de legado deixado a pessoa cuja identidade não é possível verificar (art. 1900, II, do CC).
O item B está incorreto porque deixou a arbítrio de outrem a fixação do valor do legado (art. 1900, IV, do CC). O item C está incorreto porque deixa legado a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro (art. 1900, III, do CC).
O item D está incorreto porque favorece a testemunha do testamento (art. 1801, II, do CC). O item E está incorreto porque institui herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro (art. 1900, I, do CC). Portanto, todas as alternativas estão incorretas.
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