O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) publicou o edital do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia. (Concurso Cartórios RO)
Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 24 serventias vagas, distribuídas entre ingresso por provimento e remoção, além daquelas que eventualmente vagarem até a publicação do edital. Há ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, conforme determina a legislação vigente.
Inscrições e taxas
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe entre os dias 09/09 a 09/10/2025. A taxa de inscrição será de R$ 500,00, tanto para provimento quanto para remoção.
Requisitos básicos
Para concorrer por provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já os candidatos à remoção precisam comprovar titularidade de serventia extrajudicial por mais de dois anos no estado de Rondônia.
Além disso, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), entre outros requisitos legais.
Principais etapas do concurso
O processo seletivo será composto por seis etapas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação dos requisitos para outorga
- Exame psicotécnico, avaliação de laudos médicos e análise de vida pregressa
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Todas as etapas serão realizadas em Porto Velho (RO), com possibilidade de aplicação em outras cidades caso haja necessidade de infraestrutura. A prova objetiva está marcada para o dia 14 de dezembro de 2025.
Saiba mais: Concurso Cartório RO
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