O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou, por meio do Diário da Justiça, o procedimento de heteroidentificação aos candidatos do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com domicílio na Paraíba e a quem mais possa interessar.
De acordo com o documento, no período de 10 a 14 de março de 2025, as pessoas interessadas na avaliação de sua condição como pessoa negra (preta ou parda), deverão manifestar interesse, por meio de preenchimento de formulário até as 16h00 do dia 14 de março de 2025.
Sobre o ENAC
As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC estarão abertas até o dia 27 de fevereiro de 2025, por meio do site da banca organizadora, a FGV.
A prova objetiva do exame está prevista para acontecer no dia 27/04/2025, com 100 questões, de caráter apenas eliminatório e não classificatório.
A habilitação no ENAC funcionará como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 6 (seis) anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
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