CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Compensação por assunção de acervo processual aprovada na PB
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Tribunal de Justiça de Rondônia garante salário mensal que supera meio milhão de reais
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Reajuste do Teto do Funcionalismo Público
Entenda o impacto do reajuste do teto do funcionalismo público, a PEC 45/2024, a responsabilidade fiscal segundo a…