ISSQN sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN
De início, vamos tratar do seguinte caso julgado pelo STJ muito importante no dia a dos cartórios: Perceba,…
Quando o Estado pode extinguir ou unificar cartórios? Análise da ADI 7.352/PB e da Lei 12.511/2022 – Informativo 1192 do STF
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: A organização dos serviços notariais e de registro no…