Remição pela amamentação: STJ reconhece cuidados maternos como trabalho
Prof. Gustavo Cordeiro O sistema prisional brasileiro acaba de ganhar uma nova perspectiva sobre direitos das mulheres encarceradas.…
Leitura que liberta: como livros podem reduzir a pena no Sistema Prisional Brasileiro
A CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.988/19. Ele permite a remição de parte do tempo…