CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura REF contra inadimplência tributária contumaz é sanção política?PorFelipe DuqueAtualizado em 18 de setembro de 2025 Eis o seguinte julgado divulgado no informativo de 01/09/2025 do STF: Vamos entendê-lo: Supremo Tribunal Federal declara constitucionalidade…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Empresa com dívida tributária pode distribuir lucro? ADI 5.161PorFelipe DuqueAtualizado em 19 de agosto de 2025 Imagine que para uma empresa de médio porte do setor de tecnologia em São Paulo, a diferença entre…
CCarreiras Jurídicas Leia mais10 minutos de leitura STF – Taxa de bombeiros é CONSTITUCIONAL – Mudança de entendimentoPorFelipe DuquePublicado em 31 de março de 2025 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 26 de março de 2025, o julgamento de…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Incursão em domicílio e rastreamento de celulares: a legalidade das provas no flagrante presumidoPorSergio BautzerPublicado em 4 de setembro de 2024 Introdução No âmbito do processo penal brasileiro, um dos temas que gera maior debate é a admissibilidade das…