Salário mínimo como parâmetro de multas administrativas segundo o STF
O Supremo Tribunal Federal consolidou, em novembro de 2025, entendimento que põe fim a uma discussão que atravessava…
Dolo eventual ou culpa consciente: juiz dirige com mulher no colo
Prof. Gustavo Cordeiro O caso A madrugada de 24 de julho de 2025 seria apenas mais uma quinta-feira…
Denúncia Anônima e abordagem policial: decisão do STJ
Introdução A legalidade das abordagens policiais fundamentadas em denúncias anônimas é uma questão de grande relevância no direito…