STJ autoriza defensor público a atuar em investigações do MP sob supervisão do Juiz de Garantias
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje trataremos de um tema bastante interessante e que…
Legitimidade do Ministério Público na tutela de clubes de futebol
Prof. Gustavo Cordeiro Ministério Público e a tutela das entidades esportivas Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal…
Assistente de acusação: recurso de crime estranho à denúncia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que assistentes de acusação não podem recorrer…
Supremo define se Ministério Público deve pagar custas quando perde ação de ressarcimento – Tema 1382
Temos, de fato, uma grande decisão aqui. Isto porque, uma decisão que acolheu a existência de Repercussão Geral…
Acordo de não persecução penal: timing da “aceitação”
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
Prerrogativas institucionais em conflito: o caso Cantanhede
No dia 14 de maio de 2025, uma situação inusitada chamou atenção no interior do Maranhão. Durante uma…
Aposentadoria compulsória: juiz furta peça sacra
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Aprovados em concurso PGE/BA: sentença determina nomeação
Sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que o Estado nomeie 37 candidatos do concurso…
Juízes, promotores e defensores públicos agora têm proteção redobrada por lei
A Lei nº 15.134/2025 alterou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), a Lei…
STF derruba exclusividade de delegados em investigações: o que muda na prática?
Explicação do caso O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, decidiu…
Aposentadoria compulsória como punição por violar deveres éticos
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…