CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de créditoPorFelipe DuqueAtualizado em 30 de junho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?PorFelipe DuqueAtualizado em 12 de março de 2025 Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…