Justiça eleitoral torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
A competência da Justiça Eleitoral: o Juizado Especial Criminal – JECRIM
Competência da Justiça Eleitoral.
A competência da Justiça Eleitoral: crimes eleitorais e conexos
Competência da Justiça Eleitoral.
A competência criminal da Justiça Eleitoral: coação e falsificação
Competência da Justiça Eleitoral.
A competência da Justiça Eleitoral: multas e cadastros eleitorais
Justiça Eleitoral.
A competência da Justiça Eleitoral: danos morais e AIME
Justiça Eleitoral.