CCarreiras Jurídicas Leia mais 6 minutos de leitura Isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividadePorFelipe DuqueAtualizado em 17 de novembro de 2025 De início, vamos tratar do seguinte julgado: IPI Nessa linha, relembre que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)…
CCarreiras Jurídicas Leia mais 4 minutos de leitura Pessoas com visão monocular têm isenção de IPI em veículosPorFelipe DuqueAtualizado em 13 de maio de 2025 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no julgamento do REsp 2.185.814-RS, decidiu por unanimidade…