Multa de Improbidade: valor deve ir para a entidade lesada
Quando um agente público pratica ato de improbidade administrativa e é condenado à multa civil prevista no art.…
STF invalida dispositivos da Lei Orgânica da DPE do Acre
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos. Hoje irei abordar um tema bastante interessante para quem vem…
Plantio doméstico de maconha medicinal: vale o salvo-conduto?
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça voltou a se manifestar sobre um dos temas mais…
Roubo impróprio: STJ define os limites do “logo depois”
Imagine a seguinte situação: um ladrão furta uma motocicleta estacionada na rua. A vítima presencia o crime e…
Vice que assume por 8 dias pode se reeleger? (Tema 1229)
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine o seguinte cenário: um vice-prefeito assume a chefia do Executivo municipal por apenas oito…
Cassação de aposentadoria após sentença de perda de cargo
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine a seguinte situação: um servidor público comete ato de improbidade administrativa enquanto está na…
Indenização na sentença criminal exige quantificação na denúncia
Prof. Gustavo Cordeiro Quando o processo penal se encontra com a reparação civil? Imagine a seguinte situação prática:…
ANPP e continuidade delitiva: aferição da pena mínima
Prof. Gustavo Cordeiro O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir uma das mais importantes decisões sobre o…