Isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
De início, vamos tratar do seguinte julgado: IPI Nessa linha, relembre que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)…
Processo legislativo, emendas parlamentares e a ADI 6085
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da Lei 13.714/2018, que assegura atendimento no Sistema Único de Saúde…