Agravo interno protelatório pode gerar multa
Recorrer de uma decisão judicial é um direito fundamental. Contudo, quando o exercício desse direito ocorre de forma…
Jurisprudência defensiva? STJ reavalia exigência de data anterior à interposição do recurso em procurações (AREsp 2.509.244)
Análise jurídica sobre a decisão do STJ (AREsp 2.509.244) que reavalia se procurações devem ter data anterior ao…
Mudança no CPC: overriding legislativo – prazo para comprovar feriado local nos recursos
Introdução No dia 31 de julho de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a…