Microssistema Penal Antirracista: Jurisprudência do STJ sobre Equidade Racial
Guilherme Carneiro de Rezende Direito Penal como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos O Direito Penal, embora seja…
STF decide que multa ambiental é imprescritível
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…