Prisão preventiva: as alterações nos artigos 310 e 312 do CPP
Entenda as novas regras para a decretação da prisão preventiva e as recentes mudanças nos critérios de periculosidade do CPP
Moraes decreta prisão de Bolsonaro
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Explicação do caso No dia 13 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…