Publicada a “Lei Felca” contra a adultização de crianças
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Tráfico Humano em Mianmar
Entenda o caso de tráfico humano envolvendo brasileiros em Mianmar, de acordo com a análise jurídica baseada no…
STJ enquadra prática de Sugar Daddy envolvendo adolescente como crime de exploração sexual
Entenda o que aconteceu O Superior Tribunal de Justiça, através de sua 5ª Turma, decidiu que o relacionamento…