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OMS: Castigo físico traz danos duradouros à saúde das crianças. Quais as consequências penais, cíveis e administrativas de quem pratica castigos corporais?

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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a mudança de paradigma que todo concurseiro precisa dominar A promulgação da Lei nº…
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Juízo competente para ações envolvendo crianças e adolescentes

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Conselho Tutelar é acionado durante protesto em plenário

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* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
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Prisão de procurador por estupro de vulnerável e as consequências

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Explicação do caso[1] Na última sexta-feira (8/8), a Polícia Federal prendeu preventivamente, em São Paulo, um procurador do…
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Adolescente mata padrasto: excesso punível ou legítima defesa?

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  • Atualizado em 19 de agosto de 2025
Guilherme Carneiro de Rezende Explicação do caso Na noite de 30 de julho, em Dourados (MS), um adolescente…
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Justiça proíbe a superexposição de filhos nas redes sociais

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 28 de julho de 2025
Decisão judicial determina limites à exposição excessiva de crianças nas redes sociais, visando proteger a intimidade, a imagem…
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Lei endurece penas de maus-tratos contra crianças, PcDs e idosos

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 14 de julho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Adoção de indígena: FUNAI e competência da Justiça Federal

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 7 de julho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 15 de maio de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Tráfico de drogas: criança leva cocaína do pai para escola

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
Notícia As crianças de uma escola municipal de Itamonte (MG) colocaram cocaína na boca achando que era doce,…
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Sócio menor de idade responde por dívida trabalhista

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 8 de dezembro de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Disparo de arma de fogo em colégio em Teresina

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 9 de dezembro de 2024
O caso noticiado envolve uma aluna que atirou em um colega dentro do Colégio CPI, em Teresina/PI. Vamos…

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