União estável virtual: é reconhecida pela justiça?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Parte alega nulidade de sentença supostamente feita pelo ChatGPT
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Projeto de Lei permite titular de cartório cumular cargo público ou magistério
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TST prevê gastar R$871 mil com vinhos, espumantes e buffet
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Empregador é condenado por manter lavrador escravizado morando em galinheiro
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Redução a condição análoga a de escravo: análise do artigo 149, do Código Penal e o caso do cantor Leonardo
Análise jurídica sobre o artigo 149 do Código Penal, abordando a inclusão de cantor na ‘lista suja do…
Comissão aprova projeto que amplia pena para maus-tratos contra animais
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