Caducidade não se aplica a desapropriação para unidade de conservação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF determina desapropriação de terras por crimes ambientais
Supremo determina desapropriação de terras por crimes ambientais, reforçando a proteção ambiental e a responsabilização de infratores.