Obrigatoriedade de carrinho para criança PcD em mercado
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Alteração do ECA estende atendimento psicossocial a crianças cujos pais estejam presos ou que sofrem grave ameaça
A Lei nº 14.987/2024 altera o ECA para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais estejam…