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Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos
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Prof. Gustavo Cordeiro A mudança de paradigma que todo concurseiro precisa dominar A promulgação da Lei nº 13.010/2014,…
Conselho Tutelar é acionado durante protesto em plenário
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Perdão judicial e negligência: arma de fogo acessível a criança
Explicação do caso1 Um caso trágico ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso (MS) levantou sérias questões jurídicas…