Direito das Minorias Parlamentares nas CPIs
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou o Mandado de Segurança n. 40.799 e considerou que a prorrogação…
Empresário é preso em sessão da CPI das Bets
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
STF derruba exclusividade de delegados em investigações: o que muda na prática?
Explicação do caso O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, decidiu…