Prisão preventiva: as alterações nos artigos 310 e 312 do CPP
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Quebra da cadeia de custódia e nulidade do laudo pericial
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Prints de WhatsApp em violência doméstica: cadeia de custódia
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Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
Incursão em domicílio e rastreamento de celulares: a legalidade das provas no flagrante presumido
Introdução No âmbito do processo penal brasileiro, um dos temas que gera maior debate é a admissibilidade das…