Dano Moral “in re ipsa” na violência doméstica – Corte Especial do STJ
De início, vamos tratar do seguinte tema: Nessa linha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou…
STJ define que prerrogativa de arbitramento do ITCMD decorre diretamente do CTN (Tema 1371)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante tese sobre a possibilidade…