STJ autoriza o Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar: “overruling” da Súmula 18 do STM
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a mudança de paradigma que pegou as bancas de surpresa Se você está se…
Microssistema Penal Antirracista: Jurisprudência do STJ sobre Equidade Racial
Guilherme Carneiro de Rezende Direito Penal como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos O Direito Penal, embora seja…
ANPP e homofobia: a proibição da proteção deficiente aos grupos vulneráveis
No julgamento do AREsp 2.607.962 o STJ afirmou o não cabimento do ANPP para os casos de homofobia.…