“Articular anistia não é crime”: Ação Penal 2.668/DF
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a política encontra o Direito Penal? Em 16 de outubro de 2025, o ministro…
STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar – distinguish?
STF reconhece anistia a cabos da Aeronáutica desligados no início da ditadura militar, garantindo reparação a militares afastados…
Imunidade dos partidos políticos? A verdade tributária da EC 133/2024 que cria uma anistia e remissão aos partidos políticos – Análise Jurídica
Introdução A Emenda Constitucional 133/2024 introduziu mudanças significativas no tratamento tributário dos partidos políticos no Brasil. Esta análise…