Remição pela amamentação: STJ reconhece cuidados maternos como trabalho
Prof. Gustavo Cordeiro O sistema prisional brasileiro acaba de ganhar uma nova perspectiva sobre direitos das mulheres encarceradas.…
STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…