Atenção, candidatos. O Concurso para Cartórios do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 001/2023, que havia sido suspenso por decisão judicial liminar, foi oficialmente retomado.
A suspensão ocorreu em razão de ação ajuizada por candidatos que alegavam suposta irregularidade na aplicação das regras de cotas, especialmente no que se refere aos critérios adotados para o concurso de remoção.
Os autores da ação sustentaram que a Resolução CNJ nº 516/2023 não vedaria expressamente a utilização do sistema de cotas nos concursos de remoção, apontando, assim, possível violação às normas do Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, foi concedida liminar para suspender temporariamente o andamento do certame.
No julgamento do mérito, contudo, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela improcedência da demanda.
O relator, Ministro Cristiano Zanin, votou pela revogação da liminar e pelo prosseguimento do concurso em seus ulteriores atos, reconhecendo a legalidade da decisão administrativa.
A Advocacia-Geral da União defendeu que os tribunais detêm autonomia para definir os critérios do certame, desde que observadas as normas constitucionais e do CNJ.
Com isso, o concurso volta a tramitar normalmente, trazendo segurança jurídica aos candidatos. (confira todo o andamento do processo)
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Principais informações do edital 01/2023 do Concurso Cartórios MA:
- 📌 Vagas: 88
- 🏛️ Banca: Instituto Consulplan
- 📄 Edital publicado: 07/03/2023
- 📊 Classificação final: 02/06/2025
- 💸 Remuneração: os aprovados recebem emolumentos cobrados em razão do ofício
- 📣 Atualização importante: os aprovados haviam sido convocados para a sessão de escolha de serventias em 30 de junho de 2025. Com a retomada do certame, a nova data poderá ser divulgada a qualquer momento.
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