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A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) publicou uma retificação no edital do concurso para Procurador do Estado – 1ª Classe. As alterações foram divulgadas por meio do Edital nº 3, de 6 de maio de 2026, após deferimento de impugnação ao edital de abertura.
As mudanças atingem regras das provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e parte do conteúdo programático de Direito Ambiental.
O que mudou nas provas discursivas
O edital retificou o subitem 9.2, reforçando que as provas discursivas serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos no subitem 9.7 do edital.
Embora a alteração seja pontual, ela formaliza a vinculação direta dos critérios de correção ao dispositivo específico do documento.
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Mudanças na prova oral
Um dos principais pontos da retificação envolve a prova oral do concurso.
O edital passou a prever expressamente que:
- a prova oral será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe;
- o candidato terá direito à cópia da gravação para apresentação de recurso;
- a utilização ou divulgação indevida da gravação poderá gerar eliminação do concurso.
Segundo o novo texto, a gravação somente poderá ser utilizada para fins recursais, dentro do prazo definido no edital de resultado provisório da fase.
Alteração na avaliação de títulos
Também houve modificação no quadro de pontuação da avaliação de títulos.
O item referente ao exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito passou a contar com:
- pontuação de 0,50 por ano completo;
- limite máximo de 2 pontos;
- vedação à sobreposição de tempo de exercício.
A mudança impacta diretamente candidatos com experiência jurídica em cargos públicos efetivos.
Conteúdo de Direito Ambiental foi alterado
A retificação também excluiu os subtópicos 4.6 e 4.7 e o tópico 10 do conteúdo programático de Direito Ambiental.
Com isso, os tópicos subsequentes foram renumerados no edital.
Entre os conteúdos mantidos na disciplina estão:
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos);
- Lei nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico);
- sustentabilidade.
Concurso segue com demais regras inalteradas
De acordo com o edital de retificação, permanecem inalterados os demais itens e subitens do concurso.
O certame da PGE AL é um dos principais da área jurídica em 2026 e deve atrair candidatos de todo o país, especialmente pelo nível remuneratório e pela relevância da carreira de Procurador do Estado.
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