O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou o Edital para o Processo Público de Seleção do Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito interessados em atuação prática sob orientação de magistrados.
O programa oferece 242 vagas distribuídas pelas comarcas e pelo Tribunal de Justiça do Estado, com bolsa mensal de R$ 3.615,42 e duração máxima de 36 meses.
A carga horária prática será de 30 horas semanais, sendo obrigatório o período inicial de 90 dias presencial para participação no curso de formação.
As inscrições estarão abertas de 10 de setembro até às 19h do dia 10 de outubro. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em plataforma indicada pela Esmesc, na modalidade on line, na data prevista de 31 de outubro, das 9 horas às 12:30 horas (horário de Brasília).
- Residência Jurídica TJ SC
- Status: edital publicado
- Banca: ESMESC / TJ SC
- Vagas: 242
- Salário inicial: R$ 3.615,42
- Edital 2025
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Navegue pelo índice:
Residência Jurídica TJ SC: situação atual
- Inscrições: 10/09/2025 até às 19h 10/10/2025
- Provas: 31/10/2025
Residência Jurídica TJ SC: carreira
Cargos e Vagas
- Residência Jurídica – 242 vagas
Remuneração
- R$ 3.615,42
Requisitos
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não exercer advocacia ou estar licenciado na OAB.
- Não participar de programas semelhantes em outros órgãos públicos.
- Não atuar como juiz leigo.
- Estar cursando pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado) ou ter concluído a graduação há até cinco anos.
- Não ter conduta social reprovável, conforme apurado pelo TJ-SC.
Residência Jurídica TJ SC: etapas
- Etapas do processo seletivo:
- Primeira etapa: Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda etapa: Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva do Programa de Residência Jurídica terá 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas igualmente e com peso uniforme.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Tipo de prova | Objetiva, múltipla escolha |
| Número de questões | 60 |
| Caráter | Eliminatório e classificatório |
| Distribuição/ Peso | Igualitário e uniforme |
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada imediatamente após a prova objetiva. Ela consiste em 2 questões de Direito, com peso igual.
A avaliação das provas discursivas será realizada somente para candidatos que alcançarem a nota mínima na prova objetiva, acertando 36 de 60 questões.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Tipo de prova | Discursiva |
| Número de questões | 2 |
| Caráter | Eliminatório e classificatório |
| Peso | Igual para ambas as questões |
| Aplicação | Imediatamente após a prova objetiva |
| Avaliação condicionada | Apenas para candidatos com nota mínima na objetiva (36/60 acertos) |
Conteúdo programático
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
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Residência Jurídica TJ SC
- Provas: 31/10/2025
- Vagas: 242
- Cargos: Residência Jurídica
- Banca: ESMESC
