A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou edital para o Programa de Residência Jurídica, organizado pelo Instituto AOCP. O processo seletivo oferece 150 vagas.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 3 e 24 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da banca. A taxa de inscrição é de R$ 58,00.
Os selecionados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 3.449,49, além de auxílio-refeição de R$ 29,50 por dia e vale-transporte. A jornada é de 40 horas semanais, e o contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos adicionais, a critério da administração.
Para participar, é necessário possuir ensino superior completo em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Servidores efetivos ou comissionados da Prefeitura de São Paulo não podem se inscrever, nem candidatos que já tenham participado do programa por mais de 12 meses.
- Residência Jurídica Prefeitura de São Paulo
- Status: edital publicado
- Banca: Instituto AOCP
- Vagas: 150
- Salário inicial: R$ 3.449,49
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Residência Jurídica Prefeitura de São Paulo: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 03 a 24/10/2025
Provas: 09/11/2025
Carreira Residência Jurídica Prefeitura de São Paulo
Distribuição das vagas e remuneração
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Residência Jurídica | 150 | R$ 3.449,49 | Ensino superior completo em Direito. | 40h |
Atribuições
- 1. Atividades de apoio técnico-jurídico
a. Auxiliar na elaboração de minutas de peças processuais, pareceres, informações e manifestações jurídicas sob orientação de Procuradores do Município.
b. Apoiar na pesquisa e sistematização de legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes às matérias de competência da Procuradoria.
- 2. Atividades de acompanhamento processual e administrativo
a. Apoiar no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, físicos ou eletrônicos, inclusive no controle de prazos.
b. Elaborar relatórios, resumos e quadros comparativos para subsidiar a atuação institucional.
- 3. Atividades de estudo e formação continuada
a. Participar de atividades acadêmicas e práticas promovidas pela Procuradoria Geral do Município, tais como cursos, seminários, oficinas e reuniões técnicas.
b. Desenvolver estudos temáticos orientados, produzindo relatórios ou artigos relacionados às áreas de atuação da PGM.
- 4. Atividades de suporte à gestão
a. Apoiar a implementação de projetos de modernização, inovação e gestão pública no âmbito da Procuradoria.
b. Colaborar com atividades de organização, digitalização, alimentação de sistemas informatizados e gestão de dados.
- 5. Caráter pedagógico e supervisionado
a. Todas as atividades da Residência Jurídica terão caráter formativo, devendo ser desempenhadas sob supervisão direta de Procuradores do Município, sem atribuição de responsabilidade funcional ou representação processual autônoma.
Etapas do programa de Residência Jurídica Prefeitura de São Paulo
O processo seletivo contará com duas etapas principais:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
- Prova dissertativa, composta por uma redação jurídica sem consulta, versando sobre temas constantes do conteúdo programático do edital
As provas estão previstas para ocorrer no dia 9 de novembro de 2025, no município de São Paulo, em período vespertino.
Prova Objetiva
- Tipo: Sem consulta
- Formato: 50 questões de múltipla escolha (cinco alternativas cada)
A prova objetiva avaliará o grau de conhecimento técnico e teórico do candidato, conforme o conteúdo programático constante no edital.
| Disciplina | Nº de Itens |
|---|---|
| Direito Constitucional e Administrativo | 20 |
| Direito Processual Civil | 20 |
| Direito Tributário e Financeiro | 10 |
Prova Dissertativa
- Tipo: Sem consulta
- Formato: 01 redação dissertativa
- Extensão: Entre 30 e 40 linhas
A redação deverá ser redigida à mão, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente. O texto deve ser escrito de forma legível e sem qualquer tipo de identificação pessoal, sob pena de eliminação.
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Informações do Programa Residência Jurídica Prefeitura de São Paulo
Data das provas: 09/11/2025
Vagas: 150
Cargo: Residência Jurídica
Banca: Instituto AOCP
Escolaridade: formação em Direito
