A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou o edital do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, conforme o Edital F/SUBGGC nº 25/2025, divulgado em 6 de junho de 2025.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de junho de 2025 e devem ser realizadas por meio do portal de concursos da Prefeitura do Rio.
O edital não especifica a quantidade de vagas, apenas informa que serão preenchidas as vagas atuais do Programa de Residência Jurídica, além das que surgirem nos 12 meses após o exame.
Os residentes receberão bolsa-auxílio de R$ 3.276,00, além de auxílio-transporte. A carga horária é de 25 horas semanais. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 20 de julho de 2025.
Podem participar bacharéis em Direito ou estudantes que comprovem a conclusão do curso no momento da admissão.
- Residência Jurídica PGM RJ
- Status: inscrições abertas até 12/06
- Banca: Coordenadoria de Concursos da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda
- Vagas: sem quantidade definida
- Remuneração: R$ 3.276,00
- Edital Residência Jurídica PGM RJ
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Residência Jurídica PGM RJ: situação atual
Principais datas
Inscrições: 06 a 12/06/2025
Isenção da taxa: 06 e 07/06/2025
Pagamento da Taxa: 13/06/2025
Data das provas: 20/07/2025
Carreira de Residente Jurídico na PGM RJ
Cargo, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargo | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de Trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Residente Jurídico | Vagas atuais + novas nos 12 meses após o exame | R$ 3.276,00 + auxílio-transporte | Bacharel em Direito (ou conclusão comprovada na admissão) | 25 horas semanais |
Etapas do processo seletivo
- Prova Objetiva.
- Prova Discursiva.
Prova objetiva
Conteúdo e pontuação:
- Direito Administrativo e Direito Tributário: 8 questões, 5 pontos cada, total 40 pontos;
- Direito Civil e Direito Processual Civil: 8 questões, 5 pontos cada, total 40 pontos;
- Direito Constitucional: 4 questões, 5 pontos cada, total 20 pontos.
Prova discursiva
Conteúdo e pontuação:
- Temas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário;
- Número de questões: 2 (50 pontos cada), com até 25 linhas;
- Total de pontos: 100.
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Informações do edital de Residência Jurídica da PGM RJ
- Data das provas: 20/07/2025
- Vagas: sem quantidade definida
- Cargo: Residente Jurídico
- Banca: Coordenadoria de Concursos da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda
- Escolaridade: formação em Direito
- Edital Residência Jurídica da PGM RJ
