Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o edital do Concurso Magistratura SC! São ofertadas 20 + CR vagas para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 32.350,06.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024. A taxa foi fixada em R$ 323,00.
As provas objetivas estão previstas para o dia 13 de outubro de 2024. As provas escritas serão aplicadas nas datas prováveis de 08 de dezembro de 2024 e 09 de dezembro de 2024.
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto
n. 70.391/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse;
c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular
reconhecida pelo MEC;
d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir
da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição
Federal;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprovação em todas as etapas do Concurso; e
m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
- Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Saiba mais: Concurso Magistratura SC
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