A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) confirmou que o regulamento do tão aguardado Exame Nacional da Magistratura está prestes a ser publicado, trazendo consigo uma série de diretrizes cruciais para o processo seletivo. Previsto para ser divulgado na próxima semana, o regulamento visa estabelecer as bases para uma prova objetiva nacional que será determinante nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais locais.
O principal propósito do Exame Nacional da Magistratura é assegurar que juízes e juízas sejam selecionados a partir de um sólido conhecimento jurídico, fundamental para a prática cotidiana na carreira. Além disso, busca-se promover uma uniformidade nos critérios de seleção em todo o país, garantindo um padrão de excelência na formação dos magistrados.
Com a aprovação iminente do regulamento, espera-se que o Exame Nacional da Magistratura se torne uma realidade anual, sendo realizado simultaneamente nas capitais de todos os Estados da Federação, assim como no Distrito Federal. Isso representará um marco significativo na busca por uma magistratura mais qualificada e alinhada com as demandas da sociedade, fortalecendo o sistema judiciário brasileiro.
Etapas do Exame
O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 50 (cinquenta) questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
I – direito constitucional (8 questões);
II – direito administrativo (6 questões);
III – noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
IV – direitos humanos (6 questões);
V – direito processual civil (6 questões);
VI – direito civil (6 questões);
VII – direito empresarial (6 questões);
VIII – direito penal (6 questões).
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